Retrocesso democrático — é reversível? Dados reais sobre vinte anos de recessão democrática global

O Relatório sobre a Democracia 2026 do Instituto V-Dem — sua décima edição anual — apresenta a avaliação mais sombria até hoje: a experiência democrática da pessoa média no planeta retrocedeu aos níveis de 1978 [1]. As autocracias hoje superam em número as democracias no mundo, pela primeira vez em duas décadas — 92 autocracias contra 87 democracias, conforme a classificação Regimes do Mundo do V-Dem ✓ Fato comprovado [1]. A inversão não é marginal. Representa uma alteração fundamental na distribuição global do poder político e desfaz avanços que levaram décadas para se consolidar.

Os dados populacionais são ainda mais alarmantes. Aproximadamente 74 % da população mundial — cerca de 6 bilhões de pessoas — vive hoje sob governos autocráticos [1]. Apenas 21 % da população global reside em países classificados como Livres pela Freedom House, ante 46 % há duas décadas ✓ Fato comprovado [2]. A autocracia eleitoral tornou-se o tipo de regime mais populoso, abrigando quase metade da humanidade — 46 %, ou 3,8 bilhões de pessoas [1]. As democracias liberais — o padrão-ouro da governança — agora protegem apenas 7 % da humanidade, aproximadamente 600 milhões de pessoas [1].

A atual onda de autocratização não é a primeira da história moderna, mas é distinta em caráter. O conceito de Samuel Huntington sobre a “terceira onda” de democratização — o surto de transições democráticas iniciado com a Revolução dos Cravos em Portugal, em 1974, e acelerado pela queda do Muro de Berlim e pelo colapso da União Soviética — moldou toda uma geração de cientistas políticos [7]. Mas essa onda foi agora confrontada por aquilo que os pesquisadores do V-Dem chamam de “terceira onda de autocratização”, que compreende 105 episódios de autocratização em 75 países nos últimos 25 anos ✓ Fato comprovado [4].

O relatório Global State of Democracy 2025 do International IDEA confirma o caráter estrutural desse declínio. Em 2024, 94 países — 54 % de todas as nações avaliadas — sofreram queda em pelo menos um fator de desempenho democrático em comparação com seu próprio desempenho cinco anos antes [3]. Foi o nono ano consecutivo em que mais países regrediram do que avançaram — a mais longa queda consecutiva desde que os registros do IDEA começaram, em 1975 [3]. Os índices de representação despencaram para o pior nível em mais de 20 anos, mesmo com a realização de um número inédito de 74 eleições nacionais em 2024 [3]. O problema não é a escassez de eleições. É o que acontece em torno delas, antes delas e depois delas.

O relatório de 2026 da Freedom House identifica os vetores com precisão: golpes militares, violência contra manifestantes pacíficos e esforços sistemáticos para enfraquecer salvaguardas constitucionais [2]. Liberdade de imprensa, liberdade de expressão pessoal e direito ao devido processo legal registraram as quedas mais acentuadas em todo o mundo [2]. O declínio não se restringe a Estados frágeis ou a zonas pós-conflito. Atingiu os redutos institucionais da democracia liberal — incluindo, de forma notória, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Itália [1].

Seis dos dez novos países em autocratização identificados no relatório V-Dem de 2026 estão na Europa e na América do Norte — entre eles, países grandes e influentes como Itália, Reino Unido e Estados Unidos [1]. Esse é um deslocamento decisivo. Nas duas primeiras décadas da recessão democrática, o recuo concentrava-se no mundo em desenvolvimento, em países de história democrática mais curta e instituições mais frágeis. Esse padrão deixou de valer. A autocratização chegou aos países que ergueram a ordem democrática liberal do pós-guerra.

Os 44 países atualmente em autocratização abrigam 41 % da população mundial — um recorde para a onda em curso ◈ Evidências sólidas [1]. Em contrapartida, apenas 18 países — 10 % do total global — estão em processo de democratização, e respondem por apenas 5 % da população mundial [1]. A assimetria é gritante. Para cada país que avança rumo à democracia, mais de dois se afastam dela. A recessão democrática está se acelerando, não se estabilizando.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em seu estudo de referência de 2018, How Democracies Die, identificaram o traço definidor do autoritarismo contemporâneo: ele opera por meio de mecanismos legais e constitucionais, e não pelo uso aberto da força [7]. O aspirante a autocrata vence uma eleição e, em seguida, volta as próprias instituições democráticas contra si mesmas — aparelha tribunais, reescreve constituições, captura órgãos reguladores e criminaliza a oposição sob o pretexto do combate à corrupção ou da segurança nacional. O processo é incremental, frequentemente leva anos, e cada passo isolado pode ser defendido como tecnicamente legal.

A base de dados de 25 anos do Instituto V-Dem revela quais são os alvos mais frequentes. A liberdade de expressão é a dimensão da democracia que apresenta o declínio global mais acentuado e a mais atacada pelos líderes autocratizantes [4]. A censura governamental à mídia afeta hoje 32 dos 44 países atualmente em autocratização, ao passo que a repressão à sociedade civil atinge 30 deles [4]. A autocensura entre jornalistas ao cobrir temas politicamente sensíveis vem se tornando mais comum em 32 países, entre eles Índia, Turquia e Hungria ✓ Fato comprovado [4].

O padrão segue uma sequência previsível. Primeiro, o Executivo enfraquece a independência do Judiciário aparelhando tribunais com leais, alterando procedimentos de nomeação ou ampliando o número de cadeiras. Em segundo lugar, a mídia independente é submetida ao controle por meio de pressão regulatória, concentração de propriedade ou aquisição direta por agentes alinhados ao governo. Em terceiro, organizações da sociedade civil são tolhidas por legislações que restringem financiamento estrangeiro, por vigilância ou pela criminalização de ativistas. Em quarto, o terreno eleitoral é inclinado por meio de redesenho de distritos, supressão de eleitores ou manipulação dos órgãos de gestão eleitoral.

O que torna esse manual tão eficaz é seu caráter incremental. Nenhum passo isolado constitui uma ruptura dramática com as normas democráticas. O aparelhamento de uma corte pode ser apresentado como reforma judicial. A concentração de mídia, como eficiência de mercado. Restrições ao financiamento de ONGs, como medidas de transparência. Cada ação, em si, é defensável. Em conjunto, configuram a arquitetura do controle autoritário.

A Conferência Global sobre Democracia de 2025, na Universidade de Notre Dame, examinou como Executivos — da Hungria à Venezuela — minaram sistematicamente instituições independentes e abriram caminho para o autoritarismo [7]. Executivos antidemocráticos foram progressivamente aparelhando o Judiciário, expurgando o serviço público, minando órgãos de gestão eleitoral, silenciando a mídia independente, processando dissidentes, restringindo organizações não governamentais, regulando o setor empresarial em favor de aliados e politizando as forças de segurança. O padrão é global e consistente.

A intimidação governamental da oposição durante períodos eleitorais aumentou substancialmente em 21 países, entre eles Índia, Turquia e Hungria [4]. A manipulação eleitoral não exige fraude na contagem dos votos. Opera pelo controle do acesso à mídia, pela perseguição seletiva a opositores, pela manipulação dos sistemas de registro eleitoral e por vantagens estruturais embutidas no desenho dos distritos. Na Turquia, o presidente Erdoğan mantém a fachada de eleições competitivas, enquanto o ambiente institucional subjacente garante que o terreno de disputa esteja permanentemente inclinado [4].

O Relatório do Estado da Sociedade Civil 2025, da CIVICUS, identifica os ataques às organizações da sociedade civil — entre eles a criminalização de ativistas, campanhas de difamação, vigilância e proibição de financiamento — como sintoma e prelúdio do declínio democrático ◈ Evidências sólidas [11]. Quando a sociedade civil é sufocada, o sistema de alerta precoce contra a erosão democrática é desmontado. Os cidadãos perdem o acesso à informação independente, à mobilização organizada e à capacidade institucional de resistir ao abuso do Executivo. O autocrata não precisa abolir a democracia. Basta-lhe esvaziá-la por dentro.

Hungria — o laboratório da democracia iliberal. A Hungria de Viktor Orbán é o caso de retrocesso democrático mais minuciosamente documentado dentro da União Europeia. Desde seu retorno ao poder em 2010, com uma supermaioria constitucional, Orbán desmontou sistematicamente toda instituição independente do país, mantendo, porém, as estruturas formais da democracia eleitoral [13]. A análise detalhada do Instituto Cato registra como o processo se desenrolou: primeiro, o Tribunal Constitucional foi aparelhado com leais e teve seus poderes reduzidos por meio de emenda constitucional. Em seguida, o Judiciário foi reestruturado para ampliar a influência política sobre as nomeações. A mídia foi concentrada em uma fundação alinhada ao governo — a Central European Press and Media Foundation —, que, em 2018, recebeu cerca de 500 veículos transferidos por proprietários próximos ao governo Orbán [13].

Os resultados são mensuráveis. A pontuação da Hungria na Freedom House caiu de patamares quase perfeitos em 2010 para a classificação “Parcialmente Livre”, com 65 pontos em 100 [13]. A pontuação do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional perdeu 14 pontos — de 56 para 42 — entre 2012 e 2023 ✓ Fato comprovado [13]. A UE congelou €6,3 bilhões dos fundos de coesão da Hungria e outros €9,6 bilhões em subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência por violações do Estado de Direito [13]. Jornalistas independentes enfrentam campanhas de difamação, são barrados em coletivas oficiais e, em alguns casos, foram alvo do spyware Pegasus [13]. O próprio Orbán cunhou o termo “democracia iliberal” — uma contradição em termos que, ainda assim, virou modelo para aspirantes a autocrata pelo mundo afora.

Índia — a maior autocracia eleitoral do mundo. O declínio democrático da Índia talvez seja o mais consequente da onda atual, dada a população de 1,4 bilhão. O Instituto V-Dem classifica a Índia como uma “autocracia eleitoral” desde 2017 — designação que o governo Modi contesta com energia, mas que múltiplas avaliações independentes confirmam [14]. A Índia hoje aparece em 100º lugar entre 179 países no Índice de Democracia Liberal do V-Dem, e a Freedom House a rebaixou de Livre para Parcialmente Livre em 2021 [14].

Os mecanismos são familiares: assédio a jornalistas críticos do governo, ataques à sociedade civil e à oposição e intimidação governamental durante períodos eleitorais [4]. A autocensura entre jornalistas tornou-se generalizada. As eleições de 2024 — nas quais o BJP foi forçado a governar em coalizão após perder a maioria absoluta — representaram uma correção parcial, e 2024 foi o primeiro ano desde 2008 sem nova deterioração democrática na Índia [4]. Ainda assim, o dano estrutural acumulado nas instituições ao longo de uma década pode levar muito mais tempo para ser reparado.

Turquia — a fachada da competição. A trajetória da Turquia sob Recep Tayyip Erdoğan mostra como instituições democráticas podem ser esvaziadas, mantendo-se a aparência de eleições competitivas. Após a tentativa fracassada de golpe de 2016, Erdoğan transformou a Turquia de um sistema parlamentarista em um presidencialismo executivo, concentrando enorme poder no gabinete da presidência, ao mesmo tempo em que enfraquecia, de maneira sistemática, a independência do Judiciário, a liberdade de imprensa e a sociedade civil. A prisão do prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, em março de 2025 — dias antes de sua provável escolha como candidato presidencial da oposição — ilustra o padrão: usar o sistema legal para neutralizar rivais políticos, ao mesmo tempo em que se alega defender o Estado de Direito.

El Salvador — o autocrata popular. Nayib Bukele representa uma variante particularmente desafiadora do retrocesso democrático: o autocrata com apoio popular genuíno. Sua ofensiva contra a violência das gangues — que envolve um estado de exceção permanente prorrogado 36 vezes pelo Congresso, com mais de 85 mil suspeitos de pertencer a gangues presos — angariou aprovação interna esmagadora [12]. Mas o custo democrático é severo. El Salvador hoje tem a maior taxa de encarceramento do mundo, com 1,7 % de sua população atrás das grades ✓ Fato comprovado [12]. O país caiu 61 posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa desde 2019 [12]. Em julho de 2025, o Congresso eliminou de vez os limites para o mandato presidencial, formalizando a concentração de poder que já vinha ocorrendo na prática.

Os quatro casos compartilham traços comuns: ampliação do Executivo, captura do Judiciário, controle da mídia e uso de mecanismos legais para sufocar a oposição. Diferem no contexto — a Hungria opera dentro da UE, a Índia dentro do maior eleitorado do mundo, a Turquia dentro da Otan e El Salvador em uma região historicamente propensa ao autoritarismo. Mas a convergência de métodos impressiona. Os aspirantes a autocrata aprendem uns com os outros, adaptam o manual a condições locais e seguem a mesma lógica estrutural.

O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2025, do Repórteres Sem Fronteiras, registrou a pontuação global mais baixa da história do levantamento — uma média mundial de 55, classificada pela primeira vez como “situação difícil” [6]. O preço humano é alarmante: em 1º de dezembro de 2025, 67 repórteres haviam sido mortos, 503 estavam detidos, 135 desaparecidos e 20 mantidos como reféns em todo o mundo ✓ Fato comprovado [6]. Quase metade — 43 % — dos jornalistas mortos estava em Gaza. A China continua sendo a maior prisão de jornalistas do mundo, com 113 profissionais de mídia detidos sob o regime de Xi Jinping, seguida pela Rússia, com 48 — entre eles, 26 jornalistas ucranianos [6].

Mais da metade da população mundial vive hoje no que o RSF classifica como “zonas vermelhas” de liberdade de imprensa — áreas em que exercer o jornalismo implica risco pessoal significativo [6]. Menos de 8 % da população global reside em lugares classificados como “bons” ou “satisfatórios” [6]. O colapso da liberdade de imprensa não é apenas sintoma do declínio democrático — é seu acelerador. Quando o jornalismo independente é sufocado, os cidadãos perdem o acesso à informação necessária para responsabilizar o poder, e os mecanismos de retroalimentação que sustentam a governança democrática se rompem.

A repressão à sociedade civil agrava o estrago. A CIVICUS documenta um padrão global de ofensiva contra organizações civis que segue uma sequência consistente: primeiro, legislação restringindo o financiamento estrangeiro de ONGs; em seguida, vigilância e infiltração em redes de ativistas; depois, criminalização do protesto e da dissidência; por fim, campanhas de difamação destinadas a deslegitimar os atores da sociedade civil aos olhos do público [11]. Esses ataques são, ao mesmo tempo, sintoma do declínio democrático e prelúdio de sua aceleração — o desmonte da infraestrutura institucional pela qual os cidadãos se organizam, se mobilizam e resistem.

Os Estados Unidos — historicamente referência global de liberdade de imprensa — não escaparam. O RSF informou que o país sofreu a queda mais acentuada da liberdade de imprensa nas Américas em 2025, descendo da classificação de “Baixas Restrições” para “Com Restrições” sob o segundo governo de Donald Trump [6]. O país aparece agora em 57º lugar no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa. O relatório de 2026 da Freedom House aponta, especificamente, “um aumento prolongado de ameaças e represálias contra o discurso não violento” como vetor da queda dos EUA para 81 pontos em 100 [10].

O custo humano vai além do que se pode quantificar. Em países que atravessam retrocesso democrático, os cidadãos relatam queda de confiança nas instituições, aumento da autocensura e um sentimento difuso de que as regras do jogo mudaram. Os dados do V-Dem sobre liberdade de expressão — em deterioração em 44 países, o maior número já registrado — captam apenas a dimensão institucional [4]. A dimensão psicológica — o efeito inibidor sobre o debate público, a erosão da confiança social, a normalização de condutas autoritárias — é mais difícil de medir, mas não menos real.

O estado de exceção de El Salvador oferece uma ilustração concentrada. Com 85 mil presos e 1,7 % da população atrás das grades, o custo em direitos humanos da ofensiva securitária de Bukele tem sido enorme [12]. A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos sinalizou “deficiências e más práticas que afetaram aspectos de equidade e transparência” nas eleições de 2024 — realizadas sob estado de exceção permanente. O devido processo legal foi, na prática, suspenso por prazo indeterminado. O apoio popular à ofensiva não altera seu caráter: direitos democráticos não estão sujeitos à aprovação da maioria. Existem precisamente para proteger minorias e indivíduos contra o exercício do poder sem freios.

Os Estados Unidos representam o caso mais consequente de retrocesso democrático da onda atual. O relatório do V-Dem de 2026 classifica o declínio norte-americano como “sem precedentes” em velocidade e magnitude — uma queda de 24 % no Índice de Democracia Liberal em um único ano, que levou o país do 20º para o 51º lugar no ranking global ✓ Fato comprovado [1]. O Democracy Meter da Century Foundation atribui aos EUA 57 pontos em 100 — uma queda de 28 % em um ano [15]. A Freedom House registrou a queda mais acentuada entre as nações Livres, com a pontuação dos EUA recuando para 81 em 100 — a mais baixa desde o início do levantamento, em 2002 [10].

O diagnóstico central é consistente entre os três principais índices: o Executivo ampliou o próprio poder para além do que uma democracia liberal pode sustentar, apoiado por uma Suprema Corte profundamente partidarizada e por um Congresso que se recusa a intervir [15]. Liberdade de expressão, Estado de Direito e sistema de freios e contrapesos deterioraram-se de forma acentuada. O caso norte-americano demonstra que nenhuma democracia — por mais antiga, rica ou institucionalmente densa — está imune ao retrocesso quando as elites políticas abandonam as normas de tolerância mútua e contenção institucional que Levitsky e Ziblatt identificaram como as “salvaguardas brandas” da democracia [7].

Polônia oferece a história de recuperação mais animadora da Europa. Sob o partido Lei e Justiça (PiS), entre 2015 e 2023, o país sofreu erosão sistemática da independência do Judiciário, da liberdade de imprensa e do espaço da sociedade civil — em grau suficiente para acionar o procedimento do Artigo 7º da UE em dezembro de 2017 [5]. A eleição de 2023 de um governo de coalizão liderado por Donald Tusk inaugurou um processo de restauração democrática. A Polônia avançou em seis fatores de desempenho democrático entre 2023 e 2024 e, em maio de 2024, a UE encerrou formalmente o procedimento do Artigo 7º, concluindo que não havia mais risco claro de violação grave do Estado de Direito [5].

Ainda assim, a recuperação polonesa também revela os limites da alternância eleitoral. Os oito anos do PiS no poder permitiram a indicação de leais no Tribunal Constitucional e no Conselho Nacional do Judiciário, e esses nomeados vêm ativamente obstruindo as tentativas do novo governo de restaurar liberdades civis [5]. A recuperação democrática, mesmo no melhor cenário, é mais lenta e mais difícil do que a erosão democrática. O dano causado às instituições persiste para além do governo que o infligiu.

Brasil representa outra reversão bem-sucedida. Após anos de deterioração democrática sob Jair Bolsonaro — incluindo ampliação do Executivo, ataques ao Judiciário e restrições à imprensa —, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, inaugurou uma recuperação. O Brasil registrou avanços em dez fatores de desempenho democrático entre 2022 e 2024 ✓ Fato comprovado [5]. O International IDEA observa que o combate direcionado à desinformação sobre o processo eleitoral foi fator decisivo na reversão democrática brasileira [3].

Tunísia permanece como advertência. O único sucesso democrático da Primavera Árabe ruiu em 2021, quando o presidente Kais Saied suspendeu o parlamento e, em 2022, fez aprovar uma nova Constituição que lhe conferia poderes praticamente irrestritos. O Legislativo foi reduzido à irrelevância. Figuras da oposição, sobretudo as ligadas ao partido Ennahda, foram presas sob acusações amplas de “conspiração contra a segurança do Estado”. A trajetória tunisiana mostra que ganhos democráticos podem ser apagados com velocidade alarmante quando as salvaguardas institucionais são frágeis e quando não existe nenhum mecanismo externo de responsabilização.

Coreia do Sul oferece o exemplo mais dramático de resiliência democrática. Em 3 de dezembro de 2024, o presidente Yoon Suk Yeol declarou lei marcial em pronunciamento televisionado — a primeira vez desde a democratização sul-coreana em 1987 [9]. O Legislativo se reuniu e votou pela revogação em seis horas. Os cidadãos se mobilizaram rapidamente, amparados por décadas de cultura de resistência democrática. O Tribunal Constitucional confirmou por unanimidade o impeachment e a destituição de Yoon em abril de 2025 [9]. Os cidadãos sul-coreanos que se mobilizaram contra o decreto de lei marcial foram indicados ao Prêmio Nobel da Paz. O caso confirma que a resiliência democrática não é automática — depende da força das instituições, da capacidade de mobilização da sociedade civil e da disposição de atores-chave (legisladores, juízes, comandantes militares) em cumprir obrigações constitucionais.

O estudo do Carnegie Endowment de 2025 sobre recuperação democrática após retrocesso significativo identifica diversos fatores recorrentes nas reversões bem-sucedidas [5]. Primeiro, a alternância eleitoral — a derrota do governante autocratizante por eleições competitivas — é o gatilho mais consistente da recuperação. Nos quatro casos de virada, a mudança de governo precedeu a restauração democrática. Em segundo lugar, a mobilização da sociedade civil teve papel central na manutenção da pressão sobre as instituições e no fornecimento da infraestrutura organizacional para a oposição política. Em terceiro lugar, especificamente no caso brasileiro, o combate direcionado à desinformação sobre o processo eleitoral foi identificado como fator decisivo na reversão [3].

A pesquisa da Brookings enfatiza o conceito de “responsabilização diagonal” — o mecanismo pelo qual organizações da sociedade civil recorrem a protestos, pesquisa, advocacia e disseminação de informação para manter os governos responsáveis e responsivos [8]. Essa forma de responsabilização, sustenta o estudo, é tão importante quanto a “responsabilização horizontal” — o sistema formal de freios e contrapesos entre os poderes do Estado [8]. Quando a responsabilização horizontal falha — quando tribunais são capturados, legislativos se tornam complacentes e órgãos reguladores são cooptados —, a responsabilização diagonal pode ser a última linha de defesa.

As condições para a recuperação, porém, são estreitas. A pesquisa do Carnegie aponta implicitamente o limiar crítico: a recuperação só é possível antes de a ruptura democrática se consumar [5]. Uma vez que o autocrata captura por completo o Judiciário, elimina a mídia independente e sufoca a sociedade civil, os mecanismos pelos quais a recuperação se dá — eleições competitivas, contestação judicial, mobilização cívica — deixam de estar disponíveis. A Hungria ilustra essa armadilha: mesmo após uma hipotética derrota eleitoral do Fidesz, o Tribunal Constitucional aparelhado por leais de Orbán continuaria em funcionamento, capaz de bloquear reformas a partir de dentro das próprias instituições.

O caso sul-coreano oferece contraponto e esclarecimento. A recuperação ali foi possível porque a investida autocrática foi súbita e dramática — uma declaração de lei marcial — e não a erosão gradual e incremental típica de Hungria ou Turquia. As instituições ainda estavam íntegras. O Legislativo, em funcionamento. O Judiciário, independente. Os militares optaram por não cumprir ordens ilegais. A sociedade civil pôde se mobilizar porque a infraestrutura de mobilização ainda não havia sido desmontada [9]. O sucesso sul-coreano não foi evidência de que a resiliência é fácil — foi evidência de que ela depende de instituições que ainda não foram capturadas.

O mecanismo de condicionalidade da UE oferece um modelo de pressão externa, mas com limitações importantes. O congelamento de €15,9 bilhões da Hungria impôs custos reais ao governo Orbán, mas não reverteu a erosão democrática [13]. O procedimento do Artigo 7º — concebido teoricamente para exatamente esse propósito — permanece estruturalmente bloqueado por exigir unanimidade, e a Hungria tem aliados dispostos a protegê-la. O sucesso da UE com a Polônia — onde o procedimento do Artigo 7º foi encerrado após a alternância de governo de 2023 — foi impulsionado, antes de tudo, pela mudança política interna, e não pela alavancagem institucional de Bruxelas.

A Brookings destaca ainda uma tendência preocupante na infraestrutura de apoio à democracia: as alocações de doadores para fortalecer legislativos na África despencaram desde o fim dos anos 2000, caindo, em termos constantes, de US$ 52 milhões para US$ 15 milhões [8]. Se a resiliência democrática depende da capacidade institucional, e se essa capacidade depende em parte do investimento externo, o recuo do financiamento de apoio à democracia é, em si, um vetor do declínio democrático. A comunidade internacional vem reduzindo o investimento em instituições democráticas justamente no momento em que elas enfrentam sua maior ameaça.

Emergem três lições centrais das evidências comparadas. Primeiro, a recuperação democrática é possível, mas rara — apenas 18 países entre 179 estão atualmente em democratização, o que representa apenas 5 % da população mundial [1]. Segundo, a recuperação exige a presença simultânea de alternância eleitoral, aliados institucionais e mobilização da sociedade civil — retire qualquer um desses elementos e o processo trava. Terceiro, o tempo importa: quanto mais cedo se interrompe a trajetória de retrocesso, mais fácil se torna a recuperação. Uma vez consumada a captura institucional, as portas da recuperação se fecham. As evidências sugerem que a janela para a reversão é estreita e se fecha mais rápido do que a maioria dos observadores percebe.

O argumento em favor do declínio estrutural se apoia no peso das evidências quantitativas. Vinte anos consecutivos de queda, em múltiplos índices independentes, em todas as regiões do mundo, atingindo tanto democracias novas quanto consolidadas — isso não é ruído nos dados. O achado do V-Dem de que a experiência democrática da pessoa média retrocedeu aos níveis de 1978 [1], somado à constatação da Freedom House de que apenas 21 % da população global vive em países Livres [2], aponta para um rearranjo fundamental da ordem política global. Os alicerces institucionais e normativos que sustentaram a expansão democrática do pós-Guerra Fria — a hegemonia norte-americana, o alargamento da UE, a infraestrutura internacional de promoção da democracia — se erodiram ou se inverteram.

O argumento em favor da correção cíclica se ampara na pesquisa da Brookings, segundo a qual “a democracia global é mais resiliente do que se costuma imaginar” [8]. Seus defensores observam que 18 nações estão atualmente em democratização, que a Coreia do Sul derrotou uma tentativa autoritária de tomada de poder em poucas horas, que a Polônia reverteu sua trajetória de retrocesso e que o Brasil se recuperou da erosão da era Bolsonaro em dois anos. Argumentam que o esquema de Huntington para as “ondas” democráticas — períodos de expansão seguidos por períodos de contração — fornece precedente histórico para a fase atual, e que a segunda onda reversa foi seguida por uma terceira onda de expansão democrática que se mostrou maior e mais durável do que a anterior.

O caráter contestado desse debate tem implicações de política pública. Se o declínio é cíclico, a resposta apropriada é paciência e investimento continuado em instituições democráticas — apoio à sociedade civil, fortalecimento da integridade eleitoral e manutenção das normas internacionais até que se inicie a próxima onda de democratização. Se o declínio é estrutural, são necessárias intervenções mais profundas: redesenho das instituições democráticas para a era digital, construção de novas formas de responsabilização internacional e enfrentamento das condições econômicas e sociais que tornam populações receptivas a apelos autoritários.

Emerge uma área de genuíno consenso: independentemente de a trajetória ser estrutural ou cíclica, o momento atual é perigoso ◈ Evidências sólidas. A perda do status de democracia liberal pelos EUA, a reclassificação de seis países europeus e norte-americanos como em autocratização e o colapso da liberdade de imprensa para seu menor nível histórico apontam, todos, para um sistema sob severa tensão. Se essa tensão é prelúdio de uma nova onda de expansão democrática — como esperam os otimistas — ou sinal de transformação estrutural permanente — como sugerem os dados —, continua sendo a questão central da governança global.

As evidências, no balanço, sustentam uma leitura mais pessimista. A assimetria entre autocratização e democratização — 44 países contra 18, 41 % da população mundial contra 5 % — não é compatível com uma correção temporária. A perda dos Estados Unidos como democracia liberal — país que ancorou a ordem democrática do pós-guerra e atuou como principal garante externo das normas democráticas — é uma mudança qualitativa, não quantitativa. E a difusão da autocratização para a Europa Ocidental sugere que mesmo as democracias mais profundamente institucionalizadas estão vulneráveis.

Ainda assim, qualquer certeza é injustificada em ambos os lados. A própria análise de Huntington sobre as ondas democráticas lembra que declínios aparentes podem ser sucedidos por expansões de magnitude maior. A atual geração de cidadãos democráticos — escolarizada, conectada e politicamente atenta — pode ainda se mostrar mais resiliente do que as instituições que hoje os deixam na mão. As evidências exigem vigilância, não fatalismo.

A primeira conclusão é que o manual do autocrata hoje está plenamente compreendido. Abuso do Executivo, captura do Judiciário, concentração da mídia, repressão à sociedade civil e manipulação eleitoral — os mecanismos da erosão democrática estão documentados com precisão empírica pelo V-Dem, pela Freedom House, pelo International IDEA e por uma geração de cientistas políticos comparativos [1] [2] [3] [7]. O manual é consistente entre continentes, adaptável a condições locais e notavelmente eficaz. Autocratas modernos não tomam o poder — corroem as instituições que o limitam, valendo-se de mecanismos legais e constitucionais que tornam cada passo, individualmente, defensável e, em conjunto, devastador.

A segunda conclusão é que a resiliência democrática não é propriedade exclusiva das instituições — é propriedade da relação entre instituições, sociedade civil e cultura política. As seis horas da crise da lei marcial sul-coreana mostram que instituições fortes, somadas a cidadãos mobilizados e a uma força armada que respeita os limites constitucionais, podem derrotar em tempo real uma tentativa autoritária de tomada de poder [9]. A trajetória da Hungria mostra que, quando esses elementos são degradados de forma sistemática ao longo do tempo, nenhum ator remanescente é forte o suficiente para resistir sozinho. A arquitetura da resiliência democrática exige redundância — múltiplos centros independentes de poder, capazes de conter o Executivo mesmo quando outros já foram capturados.

A terceira conclusão é que a perda dos Estados Unidos como democracia liberal é uma transformação qualitativa da ordem democrática global, e não apenas mais um ponto numa série em queda. Os EUA não eram apenas a democracia mais poderosa — eram a âncora estrutural do sistema de normas, alianças e instituições democráticas do pós-guerra [1] [15]. Seu próprio retrocesso retira o mais influente garante externo dos padrões democráticos, com efeitos em cascata sobre a credibilidade dos programas de promoção da democracia, a aplicação das normas internacionais e os cálculos estratégicos de autocratas e democratas em todo o mundo.

A quarta conclusão é que os mecanismos internacionais de defesa da democracia são necessários, mas insuficientes. A regulação de condicionalidade da UE — que congelou €15,9 bilhões da Hungria — é o mais robusto instrumento financeiro já empregado contra o retrocesso democrático dentro de uma organização internacional [13]. Ainda assim, ela não reverteu a trajetória húngara. O procedimento do Artigo 7º permanece estruturalmente paralisado pela exigência de unanimidade. Fora da UE, não existe mecanismo comparável. A arquitetura internacional de defesa da democracia foi concebida para um mundo em que o retrocesso democrático era exceção. Hoje, é a regra.

A quinta conclusão é que o tempo é a variável crítica. Cada caso analisado neste relatório confirma que, quanto mais cedo se interrompe uma trajetória de retrocesso, mais provável se torna a recuperação [5]. A lei marcial sul-coreana foi derrotada em seis horas porque as instituições continuavam íntegras. A recuperação polonesa foi possível porque a UE exerceu pressão antes da captura institucional completa. A reversão brasileira teve êxito porque a oposição democrática se mobilizou antes que Bolsonaro consolidasse o poder. Na Hungria e na Turquia, onde a erosão se prolonga há mais de uma década, as condições para a reversão tornaram-se exponencialmente mais difíceis de criar.

O retrocesso democrático é reversível? As evidências dizem: sim, mas apenas se houver ação antes que a janela se feche. Os dados do V-Dem, da Freedom House, do International IDEA, do Carnegie e da Brookings convergem para um único imperativo — a resiliência democrática não é um estado passivo. Exige manutenção ativa, sociedade civil vigilante, instituições independentes e a vontade política de defender as normas constitucionais antes que sejam esvaziadas para além de qualquer reparo.

A recessão democrática de vinte anos revelou uma verdade que a era do pós-Guerra Fria obscureceu: a democracia não é o estado natural da governança humana. É uma conquista — frágil, contingente e que exige renovação constante. Os países que se recuperaram — Polônia, Brasil, Coreia do Sul — fizeram-no não porque a recuperação fosse inevitável, mas porque atores específicos tomaram decisões específicas em momentos específicos. Os países que não se recuperaram — Hungria, Turquia, Tunísia — ilustram o que acontece quando essas decisões não são tomadas, ou quando chegam tarde demais.

As evidências não exigem otimismo nem desespero. Exigem clareza sobre o que está acontecendo, precisão sobre o que funciona e urgência diante da janela cada vez mais estreita em que ainda é possível agir. A democracia não está morrendo em toda parte ao mesmo tempo. Mas está em retirada — mais rápida, mais ampla e em lugares mais inesperados do que em qualquer momento da era moderna. Se essa retirada vai se converter em debandada ou em ponto de inflexão depende de escolhas que estão sendo feitas agora — em legislativos, tribunais, redações e ruas pelo mundo afora.